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Como Proteger o Seu Filho de Conduta Abusiva de um Professor na Escola

Aqui fica um guia simples e prático para pais de crianças entre os 6 e os 10 anos (1.º ciclo) que estão a sofrer conduta abusiva de um professor, como gritos recorrentes, agressões físicas, arremesso de objetos ou criação de um clima de medo na sala de aula. Isto pode causar danos emocionais, como ansiedade ou mudanças de comportamento em casa, e viola os direitos da criança à educação segura e ao respeito.

O objetivo é ajudá-lo a agir, passo a passo. A lei portuguesa protege as crianças contra abusos de autoridade na escola. Se o seu filho está nesta situação, atue rápido para parar o problema, responsabilizar quem falhou e, se necessário, pedir indemnização.

(Nota: Este é um guia simples de seguir. Se quiser um relatório completo, muito mais detalhado, pode fazer o download aqui )

Aviso importante: Este guia não substitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado ou associação de pais. Guarde provas: relatos da criança, testemunhos, relatórios médicos/psicológicos.

Enquadramento Legal

Os professores têm deveres legais de respeitar a dignidade das crianças, fomentar o seu desenvolvimento e protegê-las de violência física ou psicológica (Estatuto da Carreira Docente, art. 10.º-A). Devem agir com zelo e correção (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, art. 73.º). Gritar ou intimidar viola esses deveres e pode ser infração disciplinar grave.

A escola (direção) deve garantir um ambiente seguro, investigar queixas e afastar o professor se necessário (Estatuto do Aluno, Lei n.º 51/2012; Decreto-Lei n.º 137/2012). A omissão pode responsabilizar a direção. A Constituição (art. 69.º) protege as crianças contra opressão, e o Estatuto do Aluno garante respeito à integridade física e moral (art. 7.º).

Introdução: O Que Fazer Imediatamente

Se o seu filho relatar abusos ou mostrar sinais (medo da escola, choro, regressão comportamental), atue agora:

1 - Medidas Imediatas para Travar a Conduta do Professor

A prioridade é afastar o professor para proteger o seu filho. A escola pode suspender preventivamente o docente (até 90 dias) enquanto investiga.

O que você pode fazer:

Modelo para Queixa à Direção da Escola [Seu Nome Completo]
[Morada]
[Contacto Telefónico e E-mail]
[Data]

Diretor da Escola [Nome da Escola]

Assunto: Denúncia de conduta abusiva de professor e pedido de afastamento preventivo.

Exmo. Senhor Diretor,

Venho denunciar que o professor [Nome do Professor], da turma [Turma], tem exibido comportamentos abusivos: [descreva: ex.: grita recorrentemente, atira livros ao chão, criando medo nas crianças].

Isso afetou o meu filho/a [Nome da Criança], [idade], causando [descreva efeitos: ex.: ansiedade, medo da escola].

Exijo afastamento imediato do professor, conforme Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (art. 211.º) e Estatuto da Carreira Docente.

Anexo: [Provas: relatos, testemunhos].

Cumprimentos,

[Seu Nome e Assinatura]

2 - Responsabilização Disciplinar do Professor

Acione processo disciplinar para sancionar o professor (advertência a demissão).

O que você pode fazer:

Modelo para Participação Disciplinar (Use o modelo da IGEC no Capítulo 6, mencionando o professor)

3 - Responsabilidade da Direção da Escola por Omissão

Se a direção souber e não agir, responsabilize-a.

O que você pode fazer:

Modelo para Queixa à DGEstE [Seu Nome]
[Morada]
[Contacto]
[Data]

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - [Região]

Assunto: Denúncia de omissão da direção da escola [Nome] em conduta abusiva de professor.

Exmos. Senhores,

A direção da escola foi informada em [datas] sobre abusos do professor [Nome], mas não atuou.
Isso viola deveres de proteção (Estatuto do Aluno, art. 7.º).
Peço averiguações e responsabilização.

Anexo: [Provas].

Cumprimentos,

[Seu Nome]

4 - Meios Tutelares e Protetivos para as Crianças Vítimas

Proteja o seu filho com apoio psicológico e medidas de proteção.

O que você pode fazer:

Modelo para Sinalização à CPCJ [Seu Nome]
[Morada]
[Contacto]
[Data]

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de [Concelho]

Assunto: Sinalização de perigo para criança [Nome], vítima de conduta abusiva na escola.

Exmos. Senhores,

O meu filho/a [Nome], [idade], na escola [Nome], sofre abusos psicológicos do professor [Nome]: [descreva].
Causa [efeitos: ex.: medo, ansiedade].
Peço intervenção urgente (Lei n.º 147/99, art. 3.º).

Anexo: [Provas].

Cumprimentos,

[Seu Nome]

5 - Reclamar às Entidades Inspetivas e Tutelares da Educação

Use IGEC para investigação independente.

O que você pode fazer:

Modelo para Queixa à IGEC [Seu Nome]
[Morada]
[Contacto]
[Data]

Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Av. 24 de Julho, n.º 140, 1399-025 Lisboa
E-mail: igec@igec.mec.pt

Assunto: Queixa por conduta abusiva de professor na escola [Nome].

Exmos. Senhores,

Denuncio o professor [Nome] por [descreva abusos].
A direção não atuou apesar de informada.
Peço abertura de processo disciplinar (Estatuto da Carreira Docente).

Anexo: [Provas].

Cumprimentos,

[Seu Nome]

6 - Apresentar Queixa-Crime ou Queixa Disciplinar

Se for crime (maus-tratos psíquicos), denuncie.

O que você pode fazer:

Modelo para Queixa-Crime ao MP [Seu Nome]
[Morada]
[Contacto]
[Data]

Ministério Público junto do Tribunal de [Concelho]

Assunto: Queixa-crime por maus-tratos psíquicos a menor (art. 152.º Código Penal).

Exmos. Senhores,

Queixo-me do professor [Nome], da escola [Nome], por abusos: [descreva].
Afeta o meu filho/a [Nome], causando danos emocionais.
Peço investigação.

Anexo: [Provas].

Cumprimentos,

[Seu Nome]

7 - Recorrer ao Provedor de Justiça

Se outras vias falharem, use o Provedor para pressionar.

O que você pode fazer:

Modelo para Queixa ao Provedor de Justiça [Seu Nome]
[Morada]
[Contacto]
[Data]

Provedor de Justiça
Rua do Pau de Bandeira, n.º 42, 1249-088 Lisboa
E-mail: provedor@provedor-jus.pt

Assunto: Queixa por violação de direitos da criança em contexto escolar.

Exmo. Senhor Provedor,

O meu filho/a [Nome] sofre abusos psicológicos do professor [Nome] na escola [Nome].
Entidades informadas não atuaram eficazmente.
Peço intervenção (Constituição, art. 69.º).

Anexo: [Provas].

Cumprimentos,

[Seu Nome]

8 - Direito a Indemnização por Danos Psicológicos/Emocionais

Peça compensação por danos (emocionais, custos médicos).

O que você pode fazer:

Modelo para Pedido de Indemnização Extrajudicial [Seu Nome]
[Morada]
[Contacto]
[Data]

Ministério da Educação
[Morada]

Assunto: Pedido de indemnização por danos causados por conduta abusiva de professor.

Exmos. Senhores,

O professor [Nome] causou danos emocionais ao meu filho/a [Nome]: [descreva].
Peço indemnização de [montante, ex.: 5.000€] (Código Civil, art. 483.º; Constituição, art. 22.º).

Anexo: [Provas].

Cumprimentos,

[Seu Nome]

Conclusão: Próximos Passos